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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/02/2025

REQ 421/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer à Mesa, na forma regimental, que seja atribuído REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 941/2024 que “Institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e o Esporte no Estado do Amazonas Institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e o Esporte no Estado do Amazonas.” A presente proposição visa fortalecer o reconhecimento da importância do esporte como ferramenta essencial para o desenvolvimento social. O regime de urgência se justifica pela necessidade de dar celeridade à aprovação desta proposta, garantindo que as ações alusivas à data possam ser devidamente planejadas e implementadas ainda neste ano, ampliando o impacto positivo junto às políticas públicas voltadas ao esporte em nosso estado.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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