REQ 418/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Secretário de Segurança do Amazonas – Cel. QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida designe que a 16ª CICOM disponibilize 01 (um) policial para a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente – DEPCA para a Ronda Guardiã em atendimento aos casos previstos na Lei Federal nº 14.344 de 24/05/22 (HENRY BOREL).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 21/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/02/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 19/02/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 20/02/2025Para Providências
- 21/02/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

