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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/02/2025

PL 135/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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CRIA o Selo Escolar de Proteção Integral à Criança e Adolescente - Prevenção e enfrentamento ao assédio e crimes contra a dignidade sexual no âmbito do Estado do Amazonas

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 18/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 19/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 19/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 07/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  4. 09/04/2025Proposição distribuída às comissões
  5. 10/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 03/06/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  7. 03/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 25/08/2025Parecer favorável da comissão
  9. 26/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 24/09/2025Parecer favorável da comissão
  11. 24/09/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  12. 08/10/2025Parecer favorável da comissão
  13. 08/10/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  14. 08/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  15. 21/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  16. 21/10/2025Proposição aprovada
  17. 30/10/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  18. 18/11/2025Proposição transformada em lei
  • 22/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025 em 94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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