REQ 404/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, o Sr David Antônio Abisai Pereira de Almeida e à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus - AGEMAN, em nome de seu Excelentíssimo Secretário Executivo, Elson Andrade Ferreira Júnior, a fim de solicitar medidas imediatas e concretas para solucionar os graves problemas de abastecimento de água no bairro Grande Vitória, na Zona Leste de Manaus, garantindo que o Governo Estadual e a Prefeitura adotem ações eficazes para assegurar o direito da população a um serviço essencial, contínuo e de qualidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 27/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/02/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 19/02/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 20/02/2025Para Providências
- 27/02/2025Para Providências
- 27/02/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026