REQ 392/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e à Ilustríssima Secretária de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas – SEDUC, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, solicitando informações acerca dos contratos milionários do Governo do Estado do Amazonas que favorecem a empresa Potencial Serviços Terceirizados de Conservação, Manutenção e Limpeza Ltda, tendo em vista a necessidade de acompanhamento da execução contratual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 18/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 14/02/2025Para Assinatura do Presidente
- 17/02/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 18/02/2025Para Providências
- 18/02/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026