Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/02/2025
PL 93/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da data de validade e de fracionamento em produtos alimentícios no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/02/2025Proposição distribuída às comissões
- 18/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/06/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2025Parecer favorável da comissão
- 23/09/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 21/05/2026Parecer favorável com EMENDA SUPRESSIVA
- 21/05/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 26/05/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026