Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/02/2025
PL 76/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/02/2025Proposição distribuída às comissões
- 18/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/06/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2025Parecer favorável da comissão
- 23/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/10/2025Parecer favorável da comissão
- 08/10/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 20/10/2025Parecer favorável da comissão
- 20/10/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 21/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/10/2025Proposição aprovada
- 30/10/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 01/12/2025Aguardando promulgação da lei
- 10/12/2025Proposição aprovada
- 12/12/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 em 94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026