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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/02/2025

REQ 207/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

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Requer à Mesa Diretora, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário, a realização de Sessão Especial, no dia 30 de outubro de 2025, às 10h30min, no Plenário Ruy Araújo, em alusão aos 06 anos da Lei 4.984 de 31 de outubro de 2019 que instituiu o” Ronda Maria da Penha” no âmbito do Estado do Amazonas.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão

Desde 12/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 12/02/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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