Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/02/2025

PL 57/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a proteção, defesa, controle populacional e regulamentação da vida de cães e gatos em situação de rua.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição prejudicada

Desde 18/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Mayra Dias (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
18/02/2025Proposição prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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