Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/02/2025

MSGOV 20/2025

Ementa oficial

Encaminha anteprojeto de lei que "DISPÕE sobre a criação, na organização administrativa do Poder Executivo Estadual, da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura – SEPA, na forma que especifica, e dá outras providências."

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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