Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/02/2025
PL 55/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a criação, na organização administrativa do Poder Executivo Estadual, da Secretaria de Estado de Proteção Animal - SEPET, na forma que especifica, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/02/2025Proposição distribuída às comissões
- 12/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/02/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/02/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/02/2025Proposição aprovada
- 14/02/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/03/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 em 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026