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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/02/2025

VET 14/2025

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VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos IV e VI do art. 2.º, o caput e incisos do art. 5.º, os incisos I, II, III, VII, VIII, IX e XIII do art. 6.º e o caput e incisos do art. 7.º do Projeto de Lei n.º 1011/2023, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o Marco Regulatório Estadual para a Atividade de Mineração, nos termos do Decreto Federal n.º 9.406, de 12 de junho de 2018”.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido

Desde 26/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 17/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  2. 10/03/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  3. 26/03/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  4. 26/03/2025Veto sobre a proposição mantido
  • 27/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Veto a Projeto de Lei nº 14 de 2025 em 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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