Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/02/2025
VET 10/2025
Ementa oficial
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 4º do Projeto de Lei n. 163/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ASSEGURA o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/03/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/03/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/03/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 27/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Veto a Projeto de Lei nº 10 de 2025 em 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026