Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/02/2025

MSGOV 167/2024

Ementa oficial

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 516/2023, de autoria do Deputado Cabo Maciel, que ”ASSEGURA às crianças e aos adolescentes, alunos da rede pública de ensino, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas idosas, a prioridade na matrícula e a preferência na vaga em unidade mais próxima de sua residência ou ao local de trabalho de seu pai ou responsável”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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