Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/02/2025

MSGOV 165/2024

Ementa oficial

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 131/2024, de autoria do Deputado Cristiano D'Ângelo, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização da atomoxetina, para tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH), na Rede Pública de Saúde.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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