Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/02/2025
MSGOV 163/2024
Ementa oficial
Encaminha VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o artigo 8.º do Projeto de Lei n. 269/2024, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “INSTITUI diretrizes para a criação de Polos de Produção da Laranja e outros Cítricos no Estado do Amazonas.”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

