Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/02/2025
PL 47/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para o monitoramento e combate ao uso de plataformas virtuais no tráfico de drogas no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/02/2025Proposição distribuída às comissões
- 14/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/06/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/08/2025Parecer favorável da comissão
- 27/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/12/2025Parecer favorável da comissão
- 11/12/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 25/05/2026Para Providências
- 26/05/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 27/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/05/2026Proposição aprovada
- 27/05/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/06/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 em 47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026