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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/02/2025

PL 44/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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ALTERA a Lei nº 6.776, de 6 de março de 2024, que "DISPÕE sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino." (inclusão de penalidades financeiras e o direcionamento dos valores arrecadados para programas educativos)

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 05/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 11/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 13/02/2025Proposição distribuída às comissões
  3. 14/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 24/04/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 25/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 25/08/2025Parecer favorável da comissão
  7. 27/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 04/12/2025Parecer Contrário
  9. 05/12/2025Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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