Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/02/2025
PL 33/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.472 de 28 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o prêmio de incentivo ao cumprimento de metas de segurança pública, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 13/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/02/2025Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

