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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/02/2025

PL 20/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dispõe sobre o uso preferencial de asfalto-borracha ou de bioasfalto na pavimentação asfáltica e na conservação de estradas estaduais.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da comissão

Desde 17/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 05/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 12/02/2025Proposição distribuída às comissões
  3. 13/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 22/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 23/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 12/11/2025Parecer favorável da comissão
  7. 17/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 10/12/2025Parecer favorável da comissão
  9. 11/12/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  10. 24/03/2026Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
  11. 25/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  12. 11/06/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  13. 12/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  14. 24/08/2026Parecer favorável da comissão
  15. 25/08/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  16. 17/11/2026Parecer favorável da comissão
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

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