REQ 59/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado Indicativo à Procuradoria Regional da República da 1º Região do Ministério Público Federal, para que possa promover a retirada da animação Ridley Jones – A Guardiã do Museu, da plataforma de serviço de streaming Netflix.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 04/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 04/02/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

