Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/12/2024
REQ 4504/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI N. 1005/2024 - QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PARA INDENIZAÇÃO DA GRATUIDADE DOS ATOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO AMAZONAS {FIG-RCPN), REVOGA A LEI Nº 4.651, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS EM SENTIDO CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026