Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/12/2024
PL 1005/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Fundo para Indenização da Gratuidade dos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (FIG-RCPN), revoga a Lei n° 4.651, de 10 de agosto de 2018 e demais disposições legais em sentido contrário, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 23/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/12/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/12/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/12/2024Proposição aprovada
- 23/12/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 23/12/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1005 de 2024 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026