Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/12/2024
PL 967/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui diretrizes para a criação do Portal Consumidor Consciente.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/02/2025Proposição distribuída às comissões
- 10/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/06/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/10/2025Parecer favorável da comissão
- 03/11/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 22/06/2026Parecer favorável da comissão
- 22/06/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 22/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/06/2026Proposição aprovada
- 23/06/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/07/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 967 de 2024 em 57ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

