Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/12/2024
REQ 4475/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRo, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI "QUE "ALTERA a Lei ne 6.386 de 2 de agosto de2023 que, dispõe sobre a vedação de vinculação do poder Público Estadual a pessoa física ou jurídica condenada por crime cibernético ou matéria falsa, na forma que específica,"
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

