REQ 4419/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI n. 816/2024, de minha autoria que – “Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.127 de 17 de outubro de 2024 que: Dispõe sobre a Proibição da reprodução em mídias digitais, televisivas e apresentações culturais e artísticas de conteúdo que utilizem crianças vinculadas á homossexualidade, em todo o Estado do Amazonas (proibição de reprodução de conteúdo sexual vinculado às crianças em mídias culturais e artísticas)”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026