REQ 4386/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município de Tapauá sobre a sanção da Lei Estadual nº 6.887, de 16 de maio de 2024, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Assinatura do Secretário Geral
Desde 17/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 17/12/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026