Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/12/2024

MSGOV 157/2024

Ementa oficial

Encaminha anteprojeto de lei que "INSTITUI o Fundo Estadual para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Civil do Estado do Amazonas – FUNEPCAM, e dá outras providências."

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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