Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/12/2024

MSGOV 145/2024

Ementa oficial

Encaminha anteprojeto de lei que "DISPÕE sobre a adoção de critérios ambientais e climáticos nas transferências voluntárias e dá outras providências."

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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