Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/12/2024
PL 877/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.749, de 16 de setembro de 2002, que “dispõe sobre os critérios para o crédito das parcelas do produto da arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 06/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/12/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/12/2024Proposição distribuída às comissões
- 12/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/02/2025Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

