Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/12/2024
PL 873/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
MODIFICA a base de cálculo da Taxa de Serviços de Regulação e Controle de Serviços Públicos, prevista no inciso VIII do artigo 34 da Lei n.° 3.006, de 29 de novembro de 2005, e no § 1.º do artigo 25 da Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 06/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/12/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/12/2024Proposição distribuída às comissões
- 12/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/02/2025Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

