Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/12/2024

MSGOV 138/2024

Ementa oficial

Encaminha anteprojeto de lei que "CRIA o Abrigo Transitório para Pessoas Idosas em situação de violência e risco de morte no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências."

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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