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Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/12/2024

PDL 39/2024

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Ementa oficial

Aprova a Prestação de Contas Anual do Governo do Estado do Amazonas no exercício de 2022.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 21/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 10/12/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
  2. 20/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
  3. 20/05/2026Proposição aprovada
  4. 21/05/2026Proposição transformada em lei

Votações desta proposta

  • 20/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 49 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024 em 43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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