Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/12/2024
PL 867/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA a Lei nº 128, de 28 de agosto de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de calibradores de pneus em plenas condições de uso em todos os postos de combustíveis no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências (garantir a qualidade do serviço de calibragem de pneus oferecido ao consumidor nos postos de combustíveis)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 03/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/12/2024Proposição distribuída às comissões
- 03/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

