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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/12/2024

PL 852/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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CONCEDE o Título De Cidadão Do Amazonas ao Doutor Fernando Kladt Spolidoro, Médico Psiquiatra.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 07/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 10/12/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 13/12/2024Proposição distribuída às comissões
  3. 03/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 12/02/2025Parecer favorável da comissão
  5. 12/02/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  6. 18/02/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  7. 26/02/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  8. 26/02/2025Proposição aprovada
  9. 07/03/2025Proposição transformada em lei
  • 27/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 852 de 2024 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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