Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/12/2024
PL 848/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres no estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 22/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/12/2024Proposição distribuída às comissões
- 03/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/04/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/05/2025Parecer favorável da comissão
- 15/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/06/2025Parecer favorável da comissão
- 11/06/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 20/08/2025Parecer favorável da comissão
- 20/08/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 20/08/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/08/2025Proposição aprovada
- 22/08/2025Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 848 de 2024 em 65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

