Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/12/2024
PL 840/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de Utilidade Pública da Associação Representativa de Classe dos Servidores Públicos com Deficiência da Polícia Civil do Estado do Amazonas, também designada pela sigla ASPOLPcD, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/12/2024Proposição distribuída às comissões
- 13/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/08/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/08/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 01/09/2025Parecer favorável da comissão
- 02/09/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/09/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/10/2025Proposição aprovada
- 29/10/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/11/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 137 - Projeto de Lei Ordinária nº 840 de 2024 em 94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

