REQ 4171/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie este indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, requerendo informações e providências urgentes para a regularização das condições de atendimento no Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, garantindo assim o respeito aos direitos fundamentais à saúde e à dignidade dos cidadãos amazonenses.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 20/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 09/12/2024Para Providências
- 09/12/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 18/12/2024Para Providências
- 20/12/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026