Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/12/2024
PL 826/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara como de Utilidade Pública a Associação Representativa dos Servidores Públicos com Deficiência do Estado do Amazonas, também designada pela sigla ASPEDAM, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/12/2024Proposição distribuída às comissões
- 11/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/02/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/02/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 10/03/2025Parecer favorável da comissão
- 10/03/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 12/03/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/04/2025Proposição aprovada
- 28/04/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/05/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 61 - Projeto de Lei Ordinária nº 826 de 2024 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026