Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/12/2024
VET 67/2024
Ementa oficial
VETO PARCIAL sobre parágrafos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do artigo 76-A tratados pelo Projeto de Lei n. 1307/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que objetiva alterar a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 26/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/12/2024Aguardando Designação de Comissão Especial
- 12/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/02/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/02/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/02/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 27/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto a Projeto de Lei nº 67 de 2024 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026