Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/12/2024

MSGOV 125/2024

Ementa oficial

Encaminha VETO PARCIAL sobre parágrafos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do artigo 76-A tratados pelo Projeto de Lei n. 1307/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que objetiva alterar a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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