Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/12/2024

MSGOV 124/2024

Ementa oficial

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1023/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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