Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/12/2024
VET 64/2024
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 166/2024, de autoria do Deputado Abdala Fraxe, que “GARANTE o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/12/2024Aguardando Designação de Comissão Especial
- 12/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/02/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/02/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/03/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 26/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Veto a Projeto de Lei nº 64 de 2024 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026