Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/12/2024
MSGOV 121/2024
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1061/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 241, de 31 de março de 2015, que ‘CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências." (Reconhecimento da Apraxia de fala na infância -AFI- como pessoa com deficiência).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026