Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/12/2024
PL 823/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, a ementa e artigos da Lei nº 5.908, de 1º de Junho de 2022, na forma que especifica (proibição de celebrar contrato de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio de ligações telefônicas, envio de SMS, mensagens por aplicativo, links e e-mails)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/12/2024Proposição distribuída às comissões
- 11/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/03/2026Parecer Contrário
- 25/03/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026