Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/12/2024
PL 819/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta a Seção IV, ao Capítulo III, à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (afixar cartazes para indicar o fluxograma de atendimento do paciente com TEA ou com outra neurodiversidade)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/12/2024Proposição distribuída às comissões
- 11/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2025Parecer favorável da comissão
- 11/12/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 05/03/2026Parecer favorável da comissão
- 05/03/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/03/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/03/2026Proposição aprovada
- 19/03/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/04/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 50 - Projeto de Lei Ordinária nº 819 de 2024 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

