REQ 4107/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente, à Secretaria de Estado de Saúde – (SESAM), solicitando a regularização dos pagamentos pendentes aos médicos terceirizados da empresa NAHRO Serviços Médicos Ltda, que desempenham suas funções conforme os Contratos n.º 18/2019 e n.º 42/2019. Outrossim, requer-se a apresentação de um cronograma detalhado para a quitação dos valores em atraso, a fim de assegurar a transparência e o cumprimento das obrigações financeiras devidas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 20/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/12/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 03/12/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 17/12/2024Para Providências
- 20/12/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026