Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/11/2024
PL 793/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a obrigatoriedade de afixação de cartaz em repartições públicas e congêneres, bem como, em estabelecimentos privados para conscientização acerca dos crimes de bullying e cyberbullying tipificados no Art. 146-A do Código Penal Brasileiro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/12/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/12/2024Proposição distribuída às comissões
- 10/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/11/2025Parecer Contrário
- 25/11/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

