Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/11/2024
PL 784/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a criação do voucher saúde, destinado a pacientes que necessitem de consultas, exames ou procedimentos cirúrgicos que não estejam disponíveis na rede pública de saúde e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 24/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/12/2024Proposição distribuída às comissões
- 03/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/11/2025Parecer Contrário
- 24/11/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026