REQ 4048/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, solicitando esclarecimentos em relação às más condições de infraestrutura e atendimento do Instituto de Saúde da criança do Amazonas (ICAM) e das constantes denúncias de atraso de pagamento de terceirizados que prestam serviço de limpeza.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 07/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 27/11/2024Para Assinatura do Presidente
- 07/01/2025Para Providências
- 07/01/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026